Segundo denúncia, servidor da Administração Tributária era líder da quadrilha
Uma quadrilha de 13 pessoas especializada em fraudar registros da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal foi condenada a penas que variam entre 6 e 12 anos de prisão. A condenação é do dia 29 de fevereiro, mas foi divulgada nesta quarta-feira (7). Todos poderão recorrer da decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília em liberdade.
De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, o grupo extinguiu indevidamente R$ 2,6 milhões em tributos devidos aos cofres do DF, entre setembro de 2004 e janeiro de 2006. As modificações nos registros eram feitos através do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf).
Ainda com base na denúncia, um servidor da Administração Tributária do DF era o líder do quadrilha. Segundo o promotor Germano Campos Câmara, as alterações e exclusões de dados do Sitaf resultaram em diminuições "drásticas" de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa para valores irrisórios. Em uma dessas alterações, o funcionário público reduziu um débito de R$ 571.807,22 para R$ 382,55.
"Ele era o responsável por alterar os registros de contribuintes com débitos de Impostos inscritos em Dívida Ativa, bem como dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Limpeza Pública (TLP)", afirmou Germano.
Conforme a denúncia, entre setembro de 2004 e janeiro de 2006, o servidor denunciado executou 392 alterações em registros de 56 contribuintes, entre pessoas jurídicas e físicas. Ele também teria incluído dados falsos no Sitaf relativos a imóveis.
Além de fazer as alterações usando o próprio nome, ele utilizava a senha de um colega de trabalho para alterar indevidamente os registros no sistema. No nome desse terceiro, ele chegou a fazer 106 alterações indevidas.
A Promotoria de Defesa da Ordem Tributária apurou que o funcionário público contava com a participação de seis pessoas, que atuavam como intermediárias do crime. Segundo o promotor Câmara, o grupo cobrava cerca de 10% do valor do débito tributário alterado ou diminuído. Desse percentual, metade ficava com o servidor público que chefiava a quadrilha, os outros 50% eram divididos entre os demais intermediários.
Além dos integrantes da quadrilha, a Justiça condenou seis dos sete contribuintes identificados e denunciados pelo Ministério Público.
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