Justiça desbloqueia bens do governador Agnelo

 Ao julgar o mérito de um recurso em que Agnelo Queiroz pede o desbloqueio de seus bens em decorrência de uma ação de improbidade administrativa a que responde na Justiça Federal, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva considerou que não há motivos para justificar a indisponibilidade do patrimônio de Agnelo. Um dos argumentos usados pelo relator do caso foi o desfecho do colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio. Para o magistrado, como o próprio TCU chegou à conclusão de que o governador não pode ser responsabilizado pela suposta improbidade administrativa, então não teria cabimento manter os bens do acusado bloqueados. ...

 A indisponibilidade do patrimônio de Agnelo foi feita a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro como forma de garantir retorno aos cofres públicos de eventuais prejuízos em função do aluguel, pago pelo Ministério do Esporte, de apartamentos destinados a atletas na Vila do Pan, nos Jogos Pan-Americanos de 2007. Por considerar que houve exagero na medida, o Ministério Público do Rio propôs a ação de improbidade administrativa contra Agnelo, que, na ocasião, era ministro do Esporte.

Sem elementos
 Segundo o desembargador José Antônio Neiva, “inexiste elemento que justifique a indisponibilidade de seus bens, mormente porque não há petição inicial, tampouco na decisão agravada, a individualização da conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa, da parte agravante”. Desde outubro do ano passado, os advogados de Agnelo haviam conseguido desbloquear os bens do governador por meio de uma liminar, acatada pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

 Por meio da assessoria de imprensa, Agnelo — que cumpre agenda em Pernambuco — disse que a decisão “resgata o sentimento de justiça, reforçando o Poder Judiciário como instituição fundamental para o regime democrático de direito”. A tese de defesa do governador no caso é a de que o chefe do Executivo não teria responsabilidade com o contrato de aluguel da Vila do Pan. Segundo os advogados, ele teria assinado o documento na condição de representante da União, como ministro do Esporte, e não seria mais o titular da pasta quando os recursos foram liberados.

Lilian Tahan, Correio Braziliense