É O QUE GARANTE O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, QUE, EM JANEIRO, JÁ HAVIA ASSUMIDO O COMPROMISSO DE COLOCAR O ASSUNTO EM PAUTA "O QUANTO ANTES"
Agência Brasil – Dos oito pareceres do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre as contas anuais do governo do Distrito Federal (GDF) entre 2003 e 2010, três sequer saíram da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. Mais três aguardam votação em plenário, e dois não podem passar por análise por serem objeto de recursos no Judiciário.
Ao ser perguntado pela Agência Brasil a respeito das contas do GDF que aguardam aprovação da Câmara Legislativa, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT) disse, por meio de assessores, ter determinado que todos os processos sejam votados até dezembro em plenário. Ao MPDF, o parlamentar assumiu, em janeiro, o compromisso de colocar “o quanto antes” as matérias em pauta.
Quatro dos pareceres do TCDF se referem ao governo de Joaquim Roriz, na gestão iniciada em 2003. As contas do primeiro ano do governo só foram analisadas, pela Ceof, em 2009 e tiveram como primeiro relator o então deputado Paulo Tadeu (PT), atual secretário de Governo do GDF.
O relatório de Paulo Tadeu pedia a rejeição das contas apresentadas pelo GDF. A comissão, no entanto, rejeitou o documento, aprovando, posteriormente, o substitutivo apresentado pelo então presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB) – atual secretário de Ciência e Tecnologia do GDF. Em seu parecer, Cristiano Araújo pediu a aprovação das contas de Joaquim Roriz, relativas a 2003.
Esse mesmo parecer só foi aprovado pela Ceof em 2009 e nunca foi encaminhado para votação em plenário. De acordo com o secretário da comissão, Getúlio Pernambuco, “esse relatório ainda não foi encaminhado porque falta numerar suas páginas”. Responsabilidade repassada ao então presidente da comissão, Cristiano Araújo, que se recusou a falar diretamente com a Agência Brasil.
Por meio de seus assessores no GDF, Araújo disse que a responsabilidade por não votar o relatório é “do corpo técnico da Câmara Distrital”. Em resposta, a secretaria da comissão considerou que “de fato, o que determina o encaminhamento das contas ao plenário é a vontade política e as prioridades da Casa”.
Além do relatório de contas referente a 2003, a comissão da Câmara Legislativa não encaminhou ao plenário os relatórios das contas do GDF referentes aos anos 2004 e 2008.
Aguardam votação em plenário as contas referentes a 2005 (votada e encaminhada em 2010 pela Ceof); e as referentes a 2006 e 2007, analisadas e enviadas em 2009 ao plenário. Como as contas de 2009 e de 2010 foram questionadas na Justiça, elas retornaram ao TCDF e aguardam decisão.
FONTE: Brasil 247
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