A pedra já estraçalhou vidraças

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, pediu uma questão de ordem na sessão desta quinta-feira (15) para ler uma matéria publicada pelo jornal do Espírito Santo, “Século Diário”, no dia 22 de outubro de 2009 que trata de gravíssima denúncia contra o deputado federal, Fernando Francisquini (PSDB-PR), delegado licenciado da Polícia Federal.

De acordo com a denúncia do jornal capixaba, intitulado “Tiroteio, sangue e violência na passagem do agente Fernando Francischini pelo ES”, o hoje deputado federal, no período em que ocupou o posto de subsecretário de Segurança Pública na primeira gestão Paulo Hartung (ex-governador do Espírito Santo pelo PSDB), notabilzou-se como operador do Guardião, equipamento de escuta telefônica cujo uso de maneira ilegal provocou um escândalo de repercussão nacional, atingindo gravemente a liberdade de expressão.

O pronunciamento do deputado Chico Vigilante, que encontrou apoio em grande parte dos distritais na Casa. O deputado Raad Massouh destacou que não faz sentido a intromissão de um parlamentar de outro Estado se interferir nas questões políticas do Distrito Federal. “É errado. Um deputado do Paraná não pode dominar a pauta política do DF”, afirmou.

A declaração do parlamentar provocou uma reação da oposição, sobretudo da deputada Celina Leão, que saiu em defesa veemente do deputado federal tucano do Paraná. O deputado Chico Vigilante observou que não consegue compreender uma defesa tão ferrenha por parte da oposição na Casa. “Não consigo compreender porque esta defesa tão acalorada de um elemento deste, um operador da grampolândia”, enfatizou.

 Leia a notícia do periódico do espírito santo na íntegra abaixo:

Tiroteio, sangue e violência na passagem do agente Fernando Francischini pelo ES

O agente da Polícia Federal Fernando Destito Francischini, que Rodney Miranda importou de Brasília, nomeando-o subsecretário de Segurança Pública na primeira gestão Paulo Hartung, notabilizou-se como operador do Guardião, esquipamento de escuta telefônica cujo uso de maneira ilegal provocou um escândalo de repercussão nacional, atingindo gravemente a liberdade de expressão.

Foi por ocasião do grampo na Rede Gazeta que seu nome começou a circular com insistência, no noticiário sobre o escândalo e em conversas de bastidores. No desenrolar da CPI do Grampo, criada na Assembléia Legislativa para investigar o caso e apontar os culpados – mas abortada pelo então presidente da Casa, deputado César Colnago (PSDB), como desfecho de uma operação-abafa do governo estadual –, ficou amplamente demonstrado que ele era o operador chefe da grampolândia.

Mas Francischini saiu incólume do episódio, como incólumes saíram todos os demais suspeitos de envolvimento no escândalo – figuras de destaque no Judiciário, no Executivo e nas esferas políticas –, já que o relatório final da CPI nem chegou a ser lido e as investigações, abruptamente encerradas, hoje dormem o sono eterno numa gaveta de algum gabinete do Ministério Público Estadual (MPE), órgão para o qual os anais foram encaminhados por iniciativa da deputada Aparecida Denadai (PDT).

Este é o perfil conhecido do agente federal Francischini. Ou era, até recentemente, quando ele apareceu nas séries de Século Diário sobre o caso Alexandre como chefe do grupo de policiais militares que ficou conhecido como “tropa de elite” na montagem da farsa do crime de mando Só que fatos tão ou mais graves quanto sua bisbilhotagem telefônica e suas ações para desqualificar o trabalho do então tenente-coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, à época diretor adjunto da Divisão de Inteligência (Dint) da PM, o colocam em situação comprometedora em dois episódios marcados por sangue e violência.

São fatos que ocorreram simultaneamente às investigações policiais sobre o latrocínio que vitimou o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido no dia 24 de março de 2003. De acordo com a solução do Inquérito Policial Militar (IPM) aberto por meio de portaria do então corregedor da corporação, coronel Jonas de Brito Silva, datada de 28 de março daquele ano, e que teve como encarregado o tenente coronel Adilson Silva Tolentino, no dia seguinte à morte de Alexandre, às 18 horas, o soldado Jailson Ribeiro Soares, lotado na Dint, “caminhava, a paisana e desarmado, nas proximidades do edifício Palas Center, no Centro de Vitória, quando foi submetido a uma abordagem policial patrocinada pelo então subsecretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, e pelos militares estaduais que lhe acompanhvam, cabo PM Adauto, soldado PM Hélio Zeferino e soldado PM Reissalo”.


O texto acima, entre aspas, é do próprio corregedor, ao apreciar as conclusões do relatório final do IPM. Palavras dele: “Restou esclarecido que era rotina do SD JAILSON apanhar a esposa no final da jornada de serviço naquele endereço, mas no dia do episódio, mesmo sem estar praticando qualquer tipo de delito, foi compelido, sob ameaça de arma de fogo, a acompanhar os militares estaduais e o subsecretário até as dependências da Secretaria de Segurança Pública, no edifício Fábio Ruschi, em virtude da acusação de estar cogitando tirar a vida do subsecretário de Segurança.”

A abordagem e suas conseqüências foram registradas na corporação como sequestro. E não poderia ser diferente. O soldado Jailson foi despojado de seus pertences, impedido de fazer contato com sua esposa pelo telefone celular – que lhe foi tomado pelos PMs que o detiveram e entregue a Fernando Francischini – e permaneceu isolado por cerca de duas horas. O corregedor escreve: “Nas instalações da Secretaria, embora o SD JAILSON tenha sido identificado como policial militar lotado na Diretoria de Inteligência da PMES, e nada tenha sido confirmado sobre a conduta do Militar Estadual, este permaneceu detido por cerca de duas horas, sem que fosse garantida a comunicação com pessoa da família ou com advogado. Além desse tratamento, ao arrepio de qualquer das garantias previstas na Constituição Federal, o Militar Estadual revela ter sido insultado e ofendido verbalmente em várias ocasiões pelo CB ADAUTO.”

E adiante:
 “Os autos do IPM revelaram não existir qualquer fundamento ou fragmento de prova nas acusações feitas por FERNANDO FRANCISCHINI. A própria Secretaria de Segurança Pública, até o momento, não informou a instauração ou início de qualquer investigação policial, com o objetivo de esclarecer os fatos em torno de “atentados” ou outras confubulações, conforme as denúncias formuladas pelo ex-subsecretário. Importa destacar também que, em torno do episódio, ficou definido que tanto o CB ADAUTO como o SD HÉLIO ZEFERINO haviam buscado, junto à Diretoria de Saúde da Polícia Militar, dispensas médicas para tratamento de saúde, e como consequência, no dia do fato, ambos deveriam estar em repouso nas suas residências, fato que, comprovadamente, não ocorria. Ao final do procedimento administrativo, o Encarregado do IPM relatou que no fato apurado haveria indícios de prática de crime de natureza comum a imputar-se ao cidadão FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, ex-subsecretário de Segurança Pública.”

A título de subsídio para melhor entendimento desses fatos, convém destacar que a mídia corporativa, na época, os noticiou como relativos a um atentado à vida de Francischini. É importante também frisar que o cabo Adauto e o soldado Zeferino, nas mesmas condições de saúde descritas pelo corregedor no caso do seqüestro do soldado Jailson, atuaram como membros do grupo que ficou conhecido como “tropa de elite” do secretário Rodney Miranda nas investigações que ele comandou com o objetivo de caracterizar como crime de mando o latrocínio de que foi vítima o juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Nas próximas reportagens desta série daremos mais detalhes do que foi apurado nesse IPM.

Quanto ao segundo IPM, também envolve membros desse grupo conhecido como “tropa de elite” e insere Francischini num caso policial que resultou em ferimento a bala de um bandido que estaria sendo conduzido para sofrer uma execução sumária (“justiçamento”, no jargão da criminalidade). O marginal ferido – com tiro disparado pelas costas – teria morrido em seguida. De qualquer modo, o que se sabe é que correu muito sangue nesse episódio.

Esse IPM foi aberto em 11 de novembro de 2003, por meio de portaria do corregedor da corporação na época, coronel João Batista de Oliveira. Ele teve dois encarregados – primeiro o capitão PM Amarildo da Silva e, depois, o major Ilton Borges Correa. As diligências foram acompanhadas por representante do Ministério Público. Foi investigada a conduta de militares do 4º Batalhão da Polícia Militar colocados à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública. De acordo com a solução do encarregado, esses militares “envolveram-se operação policial no bairro Vale Encantado, Vila Velha-ES, na data de 24 de abril de 2003, ocasião em que houve troca de tiros, resultando em lesões corporais por projétil de arma de fogo no civil RUDI DO CARMO VIEIRA.”

O corregedor historia as investigações:
“As diligências esclarecem que, na data dos fatos, o Delegado titular da DP de São Torquato solicitou apoio à SESP no sentido de viabilizar pessoal e equipamentos para a realização de operação destinada a desbaratar uma quadrilha envolvida na distribuição de notas de dinheiro falso. O então Subsecretário de Segruança Pública, agente federal FERNANDO DESTITP FRANCISCHINI, determinou ao CAP PM RENATO CRISTIANES LACERDA, assessor militar daquela Secretaria, que disponibilizasse os meios necessários, no que o Oficial determinou aos Policiais Militaresb CB PM CLÁUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA (...), CB PM ADAUTO LUIZ DE SOUZA (...), SD HÉLIO ZEFERINO DE SOUZA, SD PM ELSIO ANTONIO RODRIGUES (...) e SD PM REISSALO ROMERO DO NASCIMENTO (...) e um policial civil identificado como GABRIEL que participassem das diligências.”


A ação, supostamente, seria para flagrar uma quadrilha de falsários de dinheiro. Mas acabou em tiroteio, com o bandido Rudi do Carmo Vieira baleado nas costas, o outro marginal, Anderson Oliveira da Silva, detido, e apreensão de dinheiro falso. O IPM registra contradições graves nos depoimentos dos PMS envolvidos no episódio, notadamente sobre a presença de Fernando Francischini no local. Surgiu, então, a informação de que, na verdade, Rudi fora levado a um determinado trecho do bairro Vale Encantado para ser morto e ter seu corpo “desovado” numa área conhecida como Areal.