O Governo do Distrito Federal (GDF) poderá, a partir de hoje, receber repasses da União. Dos oito convênios firmados em anos anteriores a 2011 com o CNPJ do GDF, que o impediam de receber recursos federais, todos foram regularizados junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC/SIAFI) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
A limpeza do nome do GDF é resultado do esforço conjunto do Governo, que desde o início do ano trabalha para regularizar essas pendências. Em fevereiro deste ano, por determinação do governador Agnelo Queiroz, foi montada uma força tarefa integrada por representantes da Secretaria de Planejamento e Orçamento, da Fazenda, da Transparência e da Procuradoria-Geral do DF para atuar no assunto.
“Isso prejudicava muito a formulação de novos convênios e impedia repasses de recursos de emendas parlamentares. Atuamos com firmeza para não perder um centavo dos recursos dessas emendas, tampouco a possibilidade de firmar convênios com a União, tão necessários ao desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal”, destacou o governador.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, em alguns casos o governo precisou ingressar com ações judiciais para sanar as pendências. “Essa é uma conquista da atual gestão para regularizar a situação do Governo do Distrito Federal, o que nos dá tranquilidade, pois poderemos receber repasses da União”, afirma Nascimento.
Ele explica que, apesar do esforço para limpar o CNPJ do GDF, ainda existem pendências no CNPJ de algumas secretarias. No entanto, elas não impedem que o GDF receba os repasses provenientes da União aos quais tem direito. “A força tarefa continua trabalhando na regularização dessas pendências”, assegura o secretário de Planejamento.
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