Arlete propõe debate sobre a preservação de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial

Na tarde desta quinta-feira (23), a deputada Arlete Sampaio (PT-DF) protocolou requerimento solicitando a transformação da sessão ordinária do próximo dia 22 de março em Comissão Geral. O intuito é debater sobre as ações, significados e desafios da preservação de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial à luz da legislação federal; das recomendações da UNESCO; das leis e planos locais e do Decreto nº 33.506, de 2012, que institui o “Ano de valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade”.

Em plenário, Arlete destacou a publicação da Portaria IPHAN nº 68/ 2012 ,na edição de ontem (22) do Diário Oficial da União (DOU). A legislação delimita a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília e estabelece regras e limitações para sua ocupação e uso do solo, com a intenção de coibir abusos urbanísticos e arquitetônicos e de controlar o crescimento das cidades que circundam o perímetro tombado.

“A portaria nº 68 representa uma vitória dos setores que têm compromisso com a defesa do tombamento e tem que ser incorporada ao disciplinamento territorial do Distrito Federal”, afirmou.

Segundo a deputada, Brasília tem vocação para ser um grande centro de irradiação de idéias, de cultura e de turismo, o que pode ser fator de desenvolvimento econômico e social para a Capital e para todas as cidades do Distrito Federal e do Entorno, sem perder de vista a proteção e a valorização de nosso ímpar patrimônio. “O Parlamento local, mais do que fórum privilegiado para esse debate, tem que ser protagonista na bandeira da defesa de nosso Patrimônio Mundial. Afinal, a realização que, no dizer de Lucio Costa, foi “comovente e fundamental para o país” também está sob nossa guarda”, finalizou. Título de Patrimônio Mundial em risco
Brasília foi o primeiro núcleo urbano contemporâneo considerado digno de ser incluído na lista dos bens de valor universal. Isso aconteceu mediante resolução do Comitê do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 7 de dezembro de 1987, a nossa Capital recebeu o título de Patrimônio Mundial.

Em 2001, a cidade foi visitada por uma missão do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da UNESCO – ICOMOS/UNESCO-, na condição de localidade em situação emergencial. Corria o risco de ser incluída na lista do Patrimônio Mundial em Perigo. A possibilidade de inclusão de Brasília na lista de sítios em perigo foi afastada na época e as autoridades comprometeram-se a observar as recomendações elencadas pela UNESCO, mas pouco foi cumprido desse pacto.

Agora, às vésperas de completar 52 anos, missão da UNESCO visitará Brasília pela segunda vez. Dois profissionais que compõem o Comitê Mundial do Patrimônio – WHC - chegam à capital em 13 de março e permanecem até 17 de março, para verificar in loco as situações de desrespeito ao patrimônio. Nossa cidade será a única entre os demais sítios urbanos brasileiros distinguidos com o título de Patrimônio da Humanidade a passar por uma segunda visita de avaliação com vistas à inclusão na lista dos bens mundiais em perigo.

Após checar as possíveis irregularidades em Brasília, os técnicos do WHC farão um relatório que será apresentado na reunião anual da UNESCO que acontecerá em julho, em Paris. É pouco provável que seja levado ao encontro um pedido para que Brasília seja incluída na vergonhosa lista de patrimônios ameaçados. No entanto, esse desdobramento não está descartado em um futuro próximo, caso os problemas apontados perdurem ou agravem-se.

Diversas Secretarias de Governo, em especial a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Turismo, estão empenhadas, desde o início de 2011, em traçar projetos e desenvolver ações qualificadas em prol da preservação e da valorização cultural e patrimonial de Brasília. Estão em gestação propostas relativas à criação de um sistema de museus no Distrito Federal e de um novo e ágil organismo de preservação no âmbito distrital. Em breve o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB – chegará a Câmara Legislativa para apreciação e votação. Estão em curso políticas públicas voltadas para o patrimônio imaterial. Fonte: Boletim Eletronico do Bloco PT/PRB