Anvisa inocenta Agnelo Queiroz em sindicância

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inocentou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), em sindicância que investigava suposto favorecimento no licenciamento de uma empresa importadora de produtos de saúde, na época em que o petista foi diretor da Anvisa. No início do mês, a agência também isentou Agnelo de responsabilidade na acusação de que um depósito de R$ 5 mil em sua conta bancária seria propina referente ao registro de um medicamento.

O teor das duas sindicâncias ainda não foi divulgado pela Anvisa. A pedido do governador, porém, a agência emitiu declarações em que atesta a inocência de Agnelo nos dois casos. A agência informa que os resultados das investigações foram encaminhados à Corregedoria Geral da União (CGU), que deverá abrir processos administrativos para apurar o eventual envolvimento de outros servidores públicos no episódio.

Na última sexta-feira, o corregedor da Anvisa, Ivon Carrico, assinou declaração sobre Agnelo que diz que “não restou identificada sua responsabilidade administrativa nos autos da sindicância” sobre o licenciamento da empresa Saúde Import.

A investigação havia sido aberta a pedido do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), no fim de dezembro. Para o deputado, existiam suspeitas de tráfico de influência, uma vez que o dono da Saúde Import, Glauco Santos, vendera uma casa para Agnelo.

Em nota divulgada na sexta-feira, o governador diz que “considera ter sido acusado com má-fé e ignorância pelos adversários, visto que os acontecimentos a ele imputados sequer eram da alçada de sua diretoria”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/anvisa-inocenta-agnelo-queiroz-em-sindicancia-4085428#ixzz1ngwkAozA

FestFAC – Festival do Fundo de Apoio à Cultura.

No período de 05 a 15 de Julho, a Secretaria de Cultura realiza o primeiro FestFAC – Festival do Fundo de Apoio à Cultura. 

Os participantes do Festival serão artistas inscritos e contemplados pelo FAC, e que desejarem cumprir sua contrapartida no FestFAC. Os interessados em participar  deverão fazer inscrição preenchendo formulário disponovel no site da SECult, http://www.sc.df.gov.br/, até, no máximo, o dia 23 de março de 2012.

A ideia da realização de uma mostra concentrada com a produção artística fomentada pelo FAC é demonstrar para toda a sociedade a importância do fundo, possibilitar o encontro e trocas entre os artistas e, principalmente, prestar contas do recurso investido – para a população do DF – através das obras artísticas.

Informamos ainda que a Secretaria de Cultura providenciará toda a pauta, a estrutura técnica, a divulgação e demais necessidades para a realização do festival, cabendo então ao artista apenas a realização de sua contrapartida seja ela show, oficina, palestras, apresentações teatrais e/ou variadas, bem como exposições e afins.

As demais informações necessárias para a participação no Festival, como local, horário de apresentações e afins, serão repassadas a todos os inscritos e selecionados com a devida antecedência.

Mais informações através e-mail contrapartidas.fac@gmail.com

Arlete propõe debate sobre a preservação de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial

Na tarde desta quinta-feira (23), a deputada Arlete Sampaio (PT-DF) protocolou requerimento solicitando a transformação da sessão ordinária do próximo dia 22 de março em Comissão Geral. O intuito é debater sobre as ações, significados e desafios da preservação de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial à luz da legislação federal; das recomendações da UNESCO; das leis e planos locais e do Decreto nº 33.506, de 2012, que institui o “Ano de valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade”.

Em plenário, Arlete destacou a publicação da Portaria IPHAN nº 68/ 2012 ,na edição de ontem (22) do Diário Oficial da União (DOU). A legislação delimita a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília e estabelece regras e limitações para sua ocupação e uso do solo, com a intenção de coibir abusos urbanísticos e arquitetônicos e de controlar o crescimento das cidades que circundam o perímetro tombado.

“A portaria nº 68 representa uma vitória dos setores que têm compromisso com a defesa do tombamento e tem que ser incorporada ao disciplinamento territorial do Distrito Federal”, afirmou.

Segundo a deputada, Brasília tem vocação para ser um grande centro de irradiação de idéias, de cultura e de turismo, o que pode ser fator de desenvolvimento econômico e social para a Capital e para todas as cidades do Distrito Federal e do Entorno, sem perder de vista a proteção e a valorização de nosso ímpar patrimônio. “O Parlamento local, mais do que fórum privilegiado para esse debate, tem que ser protagonista na bandeira da defesa de nosso Patrimônio Mundial. Afinal, a realização que, no dizer de Lucio Costa, foi “comovente e fundamental para o país” também está sob nossa guarda”, finalizou. Título de Patrimônio Mundial em risco
Brasília foi o primeiro núcleo urbano contemporâneo considerado digno de ser incluído na lista dos bens de valor universal. Isso aconteceu mediante resolução do Comitê do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 7 de dezembro de 1987, a nossa Capital recebeu o título de Patrimônio Mundial.

Em 2001, a cidade foi visitada por uma missão do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da UNESCO – ICOMOS/UNESCO-, na condição de localidade em situação emergencial. Corria o risco de ser incluída na lista do Patrimônio Mundial em Perigo. A possibilidade de inclusão de Brasília na lista de sítios em perigo foi afastada na época e as autoridades comprometeram-se a observar as recomendações elencadas pela UNESCO, mas pouco foi cumprido desse pacto.

Agora, às vésperas de completar 52 anos, missão da UNESCO visitará Brasília pela segunda vez. Dois profissionais que compõem o Comitê Mundial do Patrimônio – WHC - chegam à capital em 13 de março e permanecem até 17 de março, para verificar in loco as situações de desrespeito ao patrimônio. Nossa cidade será a única entre os demais sítios urbanos brasileiros distinguidos com o título de Patrimônio da Humanidade a passar por uma segunda visita de avaliação com vistas à inclusão na lista dos bens mundiais em perigo.

Após checar as possíveis irregularidades em Brasília, os técnicos do WHC farão um relatório que será apresentado na reunião anual da UNESCO que acontecerá em julho, em Paris. É pouco provável que seja levado ao encontro um pedido para que Brasília seja incluída na vergonhosa lista de patrimônios ameaçados. No entanto, esse desdobramento não está descartado em um futuro próximo, caso os problemas apontados perdurem ou agravem-se.

Diversas Secretarias de Governo, em especial a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Turismo, estão empenhadas, desde o início de 2011, em traçar projetos e desenvolver ações qualificadas em prol da preservação e da valorização cultural e patrimonial de Brasília. Estão em gestação propostas relativas à criação de um sistema de museus no Distrito Federal e de um novo e ágil organismo de preservação no âmbito distrital. Em breve o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB – chegará a Câmara Legislativa para apreciação e votação. Estão em curso políticas públicas voltadas para o patrimônio imaterial. Fonte: Boletim Eletronico do Bloco PT/PRB

GDF foi elogiado por escolha do diretor da Polícia Civil

Representantes de delegados de todo o Brasil se manifestam favoráveis à forma inovadora de decisão tomada pelo governador Agnelo Queiroz

Da Redação, com informações da Secretaria de Segurança Pública

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, recebeu manifesto da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) em favor da forma de escolha do novo diretor geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier. Por meio de ofício, recebido na tarde de quinta-feira (16), o governador Agnelo Queiroz foi parabenizado, por ouvir a categoria antes da nomeação.

 
Agnelo Queiroz fez sua escolha com base em uma lista tríplice indicada pelas entidades representativas dos policiais civis, após processo eleitoral democrático e independente. Xavier recebeu o maior número de votos da categoria.

“Trata-se de um nobre gesto desse Governo que permite a manutenção de uma polícia de Estado estribada em uma gestão de excelência, pautada em critérios técnicos e meritocráticos, sempre afastadas de ingerências dissonantes do interesse da sociedade”, diz o ofício endereçado ao governador.

O presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, disse que a decisão teve ressonância em todo o país. “A repercussão desse gesto do governador Agnelo foi aprovada e elogiada por delegados de Norte a Sul do Brasil. Aqui no DF, toda a categoria policial civil, formada tanto por delegados quanto agentes, ficou muito satisfeita e prestigiada com essa forma de escolha do diretor geral da PCDF”, comentou ele. 

O secretário Sandro Avelar ainda reforçou a avaliação positiva do presidente da Adepol. “O posicionamento do GDF é de respeito e compromisso com a entidade Polícia Civil e com os seus servidores. A forma como foi conduzida a escolha do delegado Jorge Luiz Xavier mostra um relacionamento maduro entre a administração e as entidades classistas da PCDF. É uma maneira de não apenas fortalecer a indicação do novo diretor geral como também de compartilhar a responsabilidade com os servidores da instituição”, afirmou.

fonte: http://suacidade.org

Poder paralelo de Brasília

Políticos, autoridades e empresários de Brasília vivem sob constante ameaça de chantagem. São todos reféns do passado, dos erros que cometeram e de diálogos não-republicanos. Outros têm a sua vida pessoal devassada, e questões de foro íntimo caem na rede de bisbilhotagem que se criou na política do Distrito Federal.

   Foi no final dos anos 90 que se iniciou na capital federal esse clima de medo e insegurança. Tudo começou com o ex-delegado Durval Barbosa e teve continuidade com seus filhotes de arapongagem. Quem trilhou pelo submundo de gravações clandestinas fez fortuna na cidade e muitas vítimas. Quem não se submete às chantagens tem a sua vida destruída. Não se pode mais conversar com tranqüilidade com ninguém em Brasília. Por telefone, nem pensar. Sempre vai haver um terceiro na linha ouvindo e gravando conversas que podem gerar dinheiro ou poder. De jornalistas a juízes, passando por governadores, secretários de Estado e parlamentares, todos são alvos dessa gente.

  

  A última vítima foi o delegado Onofre de Moraes, que fez confidências e emitiu opiniões nada adequadas para alguém que almejava chegar ao cargo de diretor geral da Polícia Civil, um sonho antigo. Caiu não só pela boca grande, mas também pela escolha de suas amizades e companhias.

  Onofre alegou que tudo não passava de “galhofas e brincadeiras”, mas esqueceu que não se pode brincar com coisa séria, quando se ocupa um cargo sério. A gravação causou constrangimento no governo e deixou sua situação insustentável na Polícia Civil. O pedido de demissão foi inevitável e Onofre agora veste os pijamas da aposentadoria.

   Fala-se nos bastidores que existam mais de três mil gravações de áudio e vídeo em poder dessa turma, aterrorizando meio mundo de gente que orbita pelo poder em Brasília. Quem ainda não foi chantageado e pode fazer algo para conter a sanha dos grampeadores, fica inerte com medo de ser a próxima vítima. Então, optam pela omissão, fechando os olhos para os escalabros que acontecem.

  Se existe mesmo tanta gravação assim, o Ministério Público poderia provocar a Justiça para que requisite dos grampeadores que estão sob tutela a entrega de todos os áudios e vídeos. Dessa forma, colocaria um fim na era das chantagens. Quem cometeu algum tipo de ilícito responderia por seus atos nos tribunais adequados.

   O que não pode são protegidos da justiça por delações continuarem operando na cidade e trazendo o medo e a instabilidade política, mostrando suas gravações clandestinas quando bem entendem ou quando lhe trazem algum benefício financeiro, político ou uma mera vingança. Se essa bandalheira continuar, o Judiciário será responsabilizado pela sociedade como coautor desses crimes.

   A divulgação de vídeos clandestinos é hoje a maior arma de um grupo que chefia o poder paralelo em Brasília e desafia os poderes legalmente constituídos. São gravações ilegais e que acabam contando com a omissão da justiça, que não contesta a sua produção. O certo seria que um autor de vídeo clandestino respondesse processo nos tribunais.

   É hora de por um fim nisso tudo, do contrário continuaremos vivendo num estado de medo e seremos todos suspeitos e vítimas, ao mesmo tempo, de nossos próprios pecados mais íntimos, pois sempre terá alguém nas sombras do submundo gravando a intimidade alheia.

   O artigo 5º da Constituição Federal garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à privacidade. Esse direito é, inclusive, garantido pela Lei 9.296/96, que diz que a intimidade de uma pessoa só pode ser violada pela Justiça.

                                                                                                                Ricardo Callado

Energia para seguir em frente: são falsas as acusações contra Agnelo Queiroz

Ontem, encerrou-se mais uma leva de ataques maciços contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A Folha de São Paulo divulgou, de forma discreta e silenciosa, matéria com resultado da sindicância promovida pela Anvisa, que inocentou Agnelo das acusações de recebimento de propina, quando era diretor do órgão. 


Como previsto, a notinha escondida não emplacou na grande imprensa. Nem nas redes sociais. A postura da folha e outros tantos de fato não surpreende. Para muitos, notícia boa não vende jornal. Resta sabem em meio a a quantos milhares de reais, se escondeu o compromisso com a verdade. 


A nota oficial fala em "Acusações falsas e desprovidas de boa fé e razoabilidade". A frase define bem o cenário. 


Na época em que foram divulgadas, as - agora compravadamente falsas - denuncias de recebimento de propina ganharam endosso do deputado Fernando Francischini, que afirmou publicamente que ANVISA havia não só, investigado o governador como  encaminhado processo ao Tribunal de Justiça. 


Diante da mentira, o que fazer? Além do ataque a honra de um indivíduo, assistimos a um deputado federal por em jogo sua credibilidade. Quem saberia responder o por quê? Isso não virou, nem virará, infelizmente, notícia. Contra uma declaração  assinada pelo corregedor afirmando que o governador não cometeu nenhuma irregularidade, temos palavras mentirosas soltas ao vento e àqueles que buscam beneficiar-se dessas mentiras.


Entre contaminar-se com falsas acusações, deve-se usar o desgaste causado para desmenti-las como energia para seguir em frente. O compromisso de reconstruir o DF é de muitos. E não pode parar!

Anvisa não acha supostas irregularidades cometidas por Agnelo

O corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivon Carrico, entregou a representantes do governo do Distrito Federal nesta quinta-feira (9) uma declaração em que diz que não foram encontradas irregularidades cometidas pelo governador Agnelo Queiroz quando ele foi diretor do órgão, entre 2007 e 2010.

Agnelo foi acusado por uma deputada distrital de ter recebido propina de um laboratório farmacêutico quando era diretor da agência, o que ele sempre negou. O ex-funcionário do laboratório chegou a gravar um vídeo em que afirmava ter depositado dinheiro na conta do governador, mas voltou atrás no dia seguinte.

Na declaração, Carrico deixa claro que o documento foi redigido a pedido do governador. “Declaramos, a pedido do sr. Agnelo Santos Queiroz Filho, então diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que não restou apurada qualquer responsabilidade administrativa nos autos do Processo Administrativo de Sindicância n. 25351.702225/2011-31”, diz a declaração.

O processo que apura denúncias de irregularidades foi encaminhado à Controladoria Geral da União (CGU) nesta quarta-feira (8), em caráter reservado. A investigação corre em segredo de Justiça, por ter outros nomes envolvidos na apuração. A declaração da Anvisa foi distribuída nesta quinta pela assessoria do governador.

Suposta propina

 Agnelo foi acusado pela deputada distrital Celina Leão (PSD) de receber R$ 50 mil de propina de Daniel Tavares, ex-funcionário da indústria União Química Farmacêutica. Na época da denúncia, a empresa negou envolvimento com irregularidades.

Em novembro do ano passado, a deputada apresentou um recibo de R$ 5 mil de uma transferência feita pelo ex-funcionário da empresa para a conta de Agnelo. O documento é de janeiro de 2008, época em que Agnelo era diretor da Anvisa, responsável por liberar a circulação de medicamentos.

Na época, por meio de nota, o governador confirmou ter recebido o depósito, mas diz que foi “a devolução de uma quantia concedida em empréstimo à referida pessoa, realizada de forma transparente”. Nesta quinta, Agnelo reafirmou, por meio de nota, que “as acusações eram falsas e desprovidas de boa-fé”.

Pedido de desculpas

De posse da declaração assinada pelo corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ivon Carrico, atestando que não foi encontrada nenhuma responsabilidade administrativa contra o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, o deputado Chico Vigilante cobrou desculpas públicas do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).

“Nós temos acompanhado o deputado federal do Paraná, Fernando Francischini, constantemente atacar a honra do governador. Ele disse que a ANVISA tinha investigado o governador e encaminhado o processo ao Tribunal de Justiça. Eu quero aqui afirmar que o deputado é um mentiroso, um mentiroso contumaz”. Chico ressalta que é importante observar que a declaração está assinada pelo corregedor da ANVISA. “É o corregedor que diz que o governador não deve nada, que na investigação que foi feita o governador Agnelo Querioz não cometeu nenhuma irregularidade na ANVISA”, enfatiza.

Por conta disso, o parlamentar entende que o deputado paranaense deve assumir a tribuna na Câmara Federal, como fez anteriormente, e pedir desculpas à ção pelas acusações que fez ao governador Agnelo Queiroz. “Isso é mportante. Estamos desmentindo uma por uma as falsas acusações feitas, o que nos dá ânimo para continuar o processo de reconstrução do DF”, ressalta Chico Vigilante.

De: http://sistema.blogdogbu.com/?p=6693

Agnelo busca diretor da PCDF com experiência, passado limpo e habilidade

Um delegado com experiência em investigações, respeito dos colegas, passado limpo, leal com a cúpula do Executivo, diplomático e sem vinculações políticas. Esse é o perfil que o governador Agnelo Queiroz (PT) busca para o próximo diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal. Não basta um técnico, ou seja, que tenha qualificação para comandar a classe e tomar decisões estratégicas sobre a área de segurança pública. O número um da corporação precisa ter também um atributo essencial: a habilidade para impedir novas crises que prejudiquem os trabalhos nas delegacias, diretorias e departamentos especializados e no funcionamento do governo.

A dificuldade de encontrar alguém com essas características adiou o anúncio do sucessor de Onofre de Moraes, que ocorreria ontem. Agnelo prefere analisar com mais cautela os currículos e a ficha profissional dos concorrentes para tomar a decisão que considerar mais acertada. Ele não quer ninguém com potencial para produzir escândalos ou que se torne alvo de ataques de colegas ou de deputados da bancada da segurança pública na Câmara Legislativa. Muito menos um delegado que possa se tornar refém de seu passado. É possível que o governador nunca encontre um nome que reúna todas essas características, mas busca alguém próximo do perfil ideal.

Durante todo o dia de ontem, houve variações na bolsa de apostas sobre quem seria o escolhido, com crescimento e queda nas chances dos concorrentes. Entre os mais cotados estavam o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Moura Magalhães, e o diretor do Departamento de Polícia Circunscricional, Eric Seba. Os dois integram uma lista tríplice eleita pela Associação dos Delegados de Polícia do DF (Adepol) e encaminhada ao Executivo como indicações da categoria para a substituição de Onofre. O mais votado nessa seleção foi o delegado Jorge Luiz Xavier, da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Ele também está no páreo. Corre por fora o delegado Maurílio de Moura Lima Rocha, chefe da Segurança Institucional da Câmara Legislativa. De Ana Maria Campos e Ricardo Taffner

Hospital de Base do DF terá novas vagas para internação e equipamentos de saúde

Serão abertos 30 novos leitos de UTI e 80 vagas para casos de emergência. Ações fazem parte do S.O.S Emergências e irão qualificar o atendimento na emergência.
O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) terá novas vagas para internação e equipamentos de saúde que serão utilizados para ampliar a assistência aos pacientes atendidos no setor de emergência. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimentos de R$ 2,3 milhões para a aquisição de aparelho de raio X, ultra som, macas, monitores, entre outros. As medidas foram articuladas em reunião com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e diretores do hospital nesta sexta-feira (3) e irão qualificar o atendimento na maior emergência da região Centro-Oeste do país. 
Uma das medidas anunciadas para agilizar o atendimento na emergência Hospital de Base é a abertura de 30 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e a disponibilidade de 80 leitos de retaguarda para a emergência. “Com a ampliação, vamos reduzir o número de pacientes que ficam nos corredores da emergência à espera de um leito”, afirmou o ministro, que esteve no Hospital de Base para conhecer o diagnóstico das principais demandas identificadas pela equipe responsável pela implantação do S.O.S Emergências.
INVESTIMENTOS –O convênio firmado pelo ministério com o hospital soma R$ 2,3 milhões, que serão empregados para a aquisição de aparelhos de raio X móvel (2), ultra-som (2), camas hospitalares (100), macas (20), monitores multiparâmetros (31), ventiladores pulmonar, ventiladores pulmonares para ressonância magnética (8) e marcapassos cardíacos (22).
Desde novembro de 2011, o Ministério da Saúde já liberou à instituição R$ 600 mil para custear a ampliação e a qualificação da assistência da emergência. O valor chegará a R$ 3,6 milhões até novembro de 2012. 
ASSITÊNCIA –Durante o encontro, também foi anunciada outra medida que promete reduzir o tempo de espera no hospital. Os pacientes não precisarão se deslocar até lá para marcar consultas. Isso poderá ser feito em unidades básicas de saúde ou em outros serviços da rede pública. A ação está programada para ser iniciada em 15 dias. De acordo com a direção do HBDF, 80% dos pacientes que hoje procuram a emergência do HBDF não necessitam de um pronto-atendimento.
“Ainda precisam ser feitas muitas mudanças para que as emergências dos principais hospitais públicos do país prestem o atendimento que a população merece. As transformações necessárias tiveram início com o S.O.S. Emergências. No Hospital de Base, a direção está comprometida em melhorar a situação”, declarou Padilha.
Entre as medidas do S.O,S Emergências que já estão em funcionamento no Hospital de Base está o sistema de acolhimento e classificação de risco, em funcionamento 24 horas, desde o início deste mês. O procedimento prioriza o atendimento para os casos mais graves. Ao fazer o registro na emergência, o paciente passa por uma avaliação prévia, para que se saiba quem tem necessidade de ser atendido primeiro. Até janeiro, o sistema funcionava apenas das 7h às 23h.  
AÇÃO -Lançada em 2011, o S.O.S. Emergências é uma ação estratégica do Ministério da Saúde com o objetivo de qualificar a gestão das principais emergências do país, oferecendo atendimento ágil, humanizado e com acolhimento. Além do Hospital de Base, a ação beneficia as outras 10 maiores emergências públicas do país.
O S.O.S Emergênciasintegra a Rede Saúde Toda Hora e vai alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26 estados e o DF. O governo federal – juntamente com estados, municípios e os gestores hospitalares – vai promover o enfrentamento das principais necessidades desses hospitais, qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento.

GDF estende Passe Livre

Estudantes das áreas rurais do Gama, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Paranoá e Planaltina receberam neste sábado (4) cartões para bilhetagem automática. Após contemplar os alunos das áreas rurais de Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga e Brazlândia, a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) realiza neste sábado (4) a entrega dos cartões do Passe Livre Estudantil (PLE) nas áreas rurais de Planaltina, Paranoá, Gama, Núcleo Bandeirante e São Sebastião.

Essas cinco regiões abrangem mais de 2 mil alunos cadastrados pela Secretaria de Educação em 58 escolas no Distrito Federal, que utilizam 62 ônibus já com os validadores instalados. Ao todo, mais de 7 mil alunos de mais de 160 escolas serão beneficiados com a bilhetagem automática em áreas rurais de todo o DF.

Os atendimentos serão realizados nos postos do DFTrans de Sobradinho (Ed. Varanda Shopping Próximo à Feira Modelo) e do Gama (Terminal Rodoviário - Área Especial S/N Setor Central), das 8 às 17h. Ao longo da semana, o atendimento será estendido ao posto do Conic (Ed. Boulevard, subsolo), de segunda à sexta, também das 8 às 17h.

Recarga embarcada Os estudantes que utilizam o PLE rural poderão carregar o cartão nos ônibus em que têm as linhas cadastradas. O equipamento valida a passagem, libera a catraca e faz a carga automaticamente. A novidade é parte de um conjunto de modernizações que em breve serão ampliadas para todos os usuários do Passe Livre Estudantil.

Com a ampliação do serviço do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), todos os alunos das áreas rurais poderão utilizar o serviço nos ônibus que realizam suas operações com os validadores eletrônicos.

Em breve, Estádio Nacional Mané Garrincha receberá certificado de estádio mais sustentável do mundo

O Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha – deverá ser o primeiro na história a receber o certificado máximo de sustentabilidade, de acordo com uma informação divulgada esta semana pela Secretaria de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal (GDF).

O selo – Leed Platinium – será entregue após a conclusão da obra e é o reconhecimento internacional de que a construção é “altamente sustentável”, de acordo com o GDF.

“Não existe nenhum estádio de futebol no mundo com o selo Platinium”, citado pela Exame Brasil. Segundo a entidade, o conceito sustentável foi pensado de raiz e visou, inclusive, a inclusão de materiais recicláveis e reciclados na construção da arena desportiva.

Assim, tudo o que saiu do antigo estádio foi reaproveitado na própria obra ou doado a cooperativas de reciclagem de Brasília. O entulho da última arquibancada demolida, por exemplo, foi transformado em brita e usado depois no piso do estádio.

A arena terá também captação de energia solar e de água da chuva, sendo capaz de gerar 2,5 megawatts de energia, o que corresponde ao abastecimento de mil residências por dia, segundo o GDF.

O estádio localiza-se, estrategicamente, perto de hotéis, hospitais e do shopping, o que facilita e incentiva o desLocamento a pé.

Absurdo! | JUSTIÇA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO QUE APURAVA SUSPEITA DE AGRESSÕES FÍSICAS DO POLICIAL MILITAR CONTRA SERVIDORES DO GDF

O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, determinou o arquivamento do inquérito que apurava suspeita de agressões físicas do policial militar João Dias Ferreira contra servidores do governo do Distrito Federal. Os fatos ocorreram em dezembro de 2011, quando João Dias foi preso em flagrante, nas dependências do Palácio do Buriti. 

Na ocasião, o policial militar foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal e injúria racial contra três servidores. No entanto, ao analisar o inquérito e as provas colhidas, o órgão ministerial considerou que o acusado agiu em legítima defesa e que as agressões e xingamentos ocorreram de forma recíproca entre o policial e as supostas vítimas. 

O juiz ainda destacou na sentença: "Entendo que diante do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, não há alternativa para o magistrado senão deferi-lo, não podendo sequer socorrer-se ao art.28 do CPP, sob pena de grave ofensa aos princípios constitucionais da inércia da jurisdição e da imparcialidade do magistrado”, disse. “Desse modo, o controle desse ato do Ministério Público dever se feito pelos seus órgãos e pela sociedade. Diante do exposto, determino o arquivamento do feito". 

Não haverá recurso porque a parte legítima para oferecer denúncia contra o acusado é o próprio Ministério Público, que pediu arquivamento.

Fonte: Brasil 247

GDF regulariza lotes no Park Way e no Lago Sul

Com estudos ambientais que estavam pendentes desde 2009, 13 mil famílias poderão tirar alvará ou habite-se dos terrenos

Nesta segunda-feira (30), o governador Agnelo Queiroz oficializa a regularização de terrenos no Park Way e Lago Sul (Setor de Habitações Internas Sul e Setor de Mansões Dom Bosco). Mais de 13 mil famílias serão beneficiadas. Todas as residências estão dentro das áreas de Proteção Ambiental (APA) Gama e Cabeça de Veado e estavam pendentes de regularização desde 2009. A finalização do estudo é resultado do esforço conjunto do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão; do presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), Nilton Reis, e dos administradores regionais do Lago Sul, Haroldo Gebrim, e do Park Way, José Benevenuto Estrela.

A medida faz parte da política de regularização do Governo do Distrito Federal, que está atuando de forma bastante determinada para legalizar todas as áreas irregulares do DF, garantido segurança jurídica, com posse definitiva dos imóveis aos moradores. O governador Agnelo Queiroz afirma, no entanto, que não aceitará invasões nem ocupação de áreas não passíveis de legalização.

O secretário de Meio Ambiente considera a regularização desses lotes um marco para os moradores que sempre agiram de boa fé e esperavam o documento há anos. “Quando chegamos aqui nos deparamos com esses processos parados e conseguimos construir uma solução jurídica junto ao Ministério Público para agilizar o processo de regularização. Compilamos estudos ambientais antigos e complementamos com outros e, por um esforço coletivo com o Ibram, demos agilidade ao processo de regularização”, explica Eduardo Brandão.

Os moradores recebem agora o estudo ambiental. Isso significa que a construção de residências nesses lotes não agride o meio ambiente. Com o documento, eles poderão dar continuidade ao procedimento de aprovação do plano de ocupação, alvará ou habite-se, na administração de cada cidade, uma vez que estarão de acordo com a legislação ambiental vigente para a APA Gama e Cabeça de Veado.

“Este governo cumpre com seriedade a legislação ambiental vigente e tem feito o esforço necessário para a conclusão e regularização de todos os lotes restantes”, enfatiza Eduardo Brandão. Os estudos para a liberação de novos processos já estão em curso. De acordo com o secretário, todos os procedimentos estão sendo feitos em nome da celeridade, visando sempre o interesse dos moradores destas regiões e a qualidade ambiental da cidade.

Número de famílias beneficiadas

Dom Bosco (Lago Sul) – 1.552

Park Way – 8.000

SHIS (Lago Sul) – 3.458

TOTAL – 13.010

Fonte: Administração Regional de Brasília

Mensagem Oficial do governador abre o ano legislativo

Texto traz o balanço das ações de 2011, enumera prioridades para este ano e reforça a importância do diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo

Brasília, 1º de fevereiro de 2012 – O governador Agnelo Queiroz encaminhou hoje à Câmara Legislativa Mensagem Oficial de abertura do ano legislativo de 2012. O documento foi apresentado pelo secretário de Governo, Paulo Tadeu. Além de oferecer uma análise do primeiro ano de gestão, o texto, de 25 páginas, lista as ações prioritárias para 2012 e reforça a importância de GDF e Câmara Legislativa manterem diálogo e colaboração que resultem em benefícios para toda a população do Distrito Federal.

“Ressalto que a atuação dessa Casa foi decisiva na aprovação de matérias importantes de iniciativa do Poder Executivo, o que mostra a responsabilidade, a maturidade e a compreensão da importância de seu papel nos destinos da Capital Federal”, afirma o governador em um dos trechos. A mensagem lembra que mais de 70% dos projetos dos distritais que chegaram às mãos de Agnelo Queiroz até o final de 2011 foram sancionados, “em uma clara demonstração de respeito ao trabalho desenvolvido pelos parlamentares.”

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, destacou que as leis aprovadas em plenário no ano passado contaram com participação intensa dos parlamentares. "Quero deixar claro que, independente de pertencerem ou não à base de apoio ao governo, todos os 24 deputados distritais ajudaram a dar norte à administração do DF", declarou.

Resgate – Em sua mensagem, Agnelo Queiroz lembrou das dificuldades encontradas no início da gestão. O governador destacou que se manteve firme no propósito de resgatar a Administração Pública, investindo na contratação de servidores, recuperação de hospitais e escolas, em obras de infraestrutura e de mobilidade urbana, entre outras ações.

“Adotamos, na Administração Pública, instrumentos de planejamento estratégico e de participação da sociedade nas ações do governo e temos a transparência e o controle dos gastos públicos como aliados da gestão”, destacou.

Este é o primeiro ano com orçamento elaborado pela atual gestão, o que assegurou recursos para investimentos em áreas prioritárias: Educação, Saúde e Segurança Pública, por exemplo, tiveram orçamento aumentado em 25%, 12% e 10%, respectivamente, em relação ao ano passado. “Em 2012, por termos tido sucesso na construção de um alicerce administrativo e legislativo sólidos, temos a oportunidade de juntos promovermos um ano de conquistas fundamentais para o alcance do futuro que sonhamos em comunhão”, prossegue o governador em outro trecho.

A abertura do ano legislativo é feita em Sessão Ordinária Especial, que tem caráter solene e é prevista na Lei Orgânica. A leitura da mensagem do governador, na sessão de hoje à tarde, foi acompanhada por deputados distritais, secretários de Governo e administradores regionais, além da presidente do Tribunal de Contas do DF, Marli Vinhadelli, dentre outras autoridades.

Fonte: Secom/GDF

Desocupação de terras públicas no Distrito Federal

 

Em relação aos comentários que comparam as desocupações realizadas nas últimas semanas em outros estados do país com a política de regularização fundiária do Distrito Federal, esclarecemos:

O Distrito Federal foi um território marcado pela ocupação ilegal de terras públicas, que resultaram no crescimento desordenado em áreas que comprometeram a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. Hoje, enfrentamos cotidianamente as intenções de grilagem de terras para interesses privados e especulação imobiliária. Nosso Governo assumiu com toda a sociedade o compromisso de garantir a legalidade e o uso da terra pública para finalidades que atendam os interesses do bem comum.

Ao mesmo tempo em que põe em pratica a legalidade e a proteção das terras públicas, esse governo promove uma política habitacional de interesse social, que garante aos mais pobres o direito a moradia. São iniciativas de regularização de assentamentos precários, de construção de novas habitações e de requalificação de moradias, que demonstram o compromisso desse governo com os sem moradia.

Cabe esclarecer que o fato de desocupar pacificamente 72 famílias que estavam ilegalmente em área pública tem sido uma tarefa cotidiana desse governo e de sucesso, pois até então não se teve nenhum incidente com famílias, grupos organizados e movimentos sociais. Caso emblemático foi a iniciativa de transferir mais de 100 famílias, que viviam há mais de 10 anos em áreas de risco na Vila Rabelo. Depois de anos de descaso de governos anteriores, a atual gestão negociou pacificamente a remoção para a Vila Buritis, em Sobradinho II.

Em todos os casos de desocupação, o governo tem mantido o compromisso do diálogo com os movimentos sociais e do respeito integral aos direitos humanos.

Fonte: Secom/GDF